Legendas podem ser banidas da internet

Estava demorando. Passado pouco mais de 1 ano e meio do caso ADEPI contra o grupo que fazia legendas de Lost e da posterior ação que fechou sites de legendas, o poder público surge de novo com a intenção de acabar com a democratização da distribuição GRATUITA das legendas feitas por diversos grupos para filmes e séries. A Folha de São Paulo desta segunda-feira, 19 de maio, traz uma nota da jornalista Mônica Bergamo dando conta que a Polícia Federal está prestes a iniciar uma caça aos responsáveis pelos sites de legendas no Brasil sob pretexto de que o conteúdo fornecido (gratuitamente é sempre bom repetir), fere direitos autorais, já que na interprertação da Polícia, tais textos também são protegidos por esta lei.

É até difícil tecer comentários sobre a ação a ser perpretada pela PF dada à magnitude do equívoco sobre o qual ela baseia. Há tempos que a discussão sobre a lei de direitos autorais é confusa e repleta de interpretações dúbias e nada claras. O artigo 29 da Lei de direito autoral é de fevereiro de 1998, uma época em que como lembra o comentarista Bruno Carvalho do Ligado em Série sequer existiam downloads ou mesmo produção de legendas.

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As perguntas que surgem nesse momento são muitas, mas para (tentar) simplificar a discussão fiquemos com essas: (1) Por que será que não vemos iniciativas parecidas dos órgão públicos que deveriam zelar pelo direito do consumidor que é continuamente desrespeitado ao pagar assinatura de tv a cabo e ser obrigado a ver canais que prestam um serviço de péssima qualidade (salvo raras exceções)? (2) Por que será que os altos impostos que pagamos quando adquirimos DVDs originais de filmes e séries (que muitas vezes são comprados justamente porque se tem acesso prévio ao material graças às legendas) vão para o ralo da ineficiência de governos? (3) Quem ou quais grupos estão interessados em calar aqueles que são alguns dos maiores incentivadores e divulgadores da cultura televisiva e cinematográfica?

Estas nem são perguntas tão difíceis de se responder, certo? Contudo, o mais absurdo de toda essa situação é perceber mais uma vez, que uma das instituições públicas que agora diz querer defender o cumprimento da lei, é a mesma que faz vista grossa para os milhares de escândalos de corrupção que assolam o país e impedem o desenvolvimento pleno de uma sociedade mais justa e igualitária. E assim a banda toca no país onde a hipocrisia impera e onde o executivo, o legislativo e o judiciário mandam e desmandam rindo todos os dias das nossas caras. Analisando nesse contexto, fica fácil entender porque a PF não age com a mesma 'seriedade' quando cofres públicos, esse sim, direito nosso, são arrombados sem que os responsáveis jamais sejam punidos.

Peço desculpas pelo desabafo. Este blog não foi criado com o intuito de fazer panfletagem política ou mesmo ideológica, mas quando uma injustiça como essa ganha as manchetes, o mínimo que podemos ou devemos fazer é registrar nosso protesto e profunda insatisfação. Como já dizia a música do Legião Urbana... Que país é esse?

*Sinta-se à vontade para copiar a imagem e divulgar sua solidariedade aos Legenders sérios